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Anatildes Gouveia
Publicações
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)
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Artigos (1)
Notícias (9)
Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 2 anos
Empréstimo consignado: JFPE determina medidas para proteger segurados do INSS contra fraudes:
A juíza federal titular da 12ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Joana Carolina Lins Pereira, deferiu o pedido de liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Defesa Coletiva,...
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Anatildes Gouveia
Artigo ·
há 2 anos
Posso inventariar bens imóveis, mesmo quando os mesmos não tenham a devida regularização?
O Direito de Herança está previsto em vários diplomas legais, tais como na Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso XXX: " É garantido o direito de herança.". O Código Civil estabelece que: Art....
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 3 anos
Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar
22/09/2021 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: "A partir da vigência da Circular Susep...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 3 anos
STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público
22.09.2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. A questão é...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 3 anos
TRF1: Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural
Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 3 anos
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 3 anos
Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores
Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 14.181/21 , que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 4 anos
Direito Previdenciário:
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma mulher com...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 4 anos
Visão Monocular:
O TRF4 condena o INSS a pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular. O Tribunal tomou como fundamento legal principal a Lei Complementar n°...
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Anatildes Gouveia
Notícia ·
há 4 anos
Direito Previdenciário:
Na Ação Civil Pública n. 5012756-22.2015.4.04.7100/RS, fica reconhecido o direito à pensão por morte aos dependentes do segurado que perdeu a qualidade perante o INSS, mas que, no período de graça,...
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